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Mensagem do Presidente da República, Dr. Jorge Carlos Fonseca

 

Concidadãos,

 

Quinze anos depois da proclamação da Independência, os cidadãos deste país foram, pela primeira vez, chamados a escolher os seus representantes, por sufrágio livre, secreto, directo e universal e em listas concorrentes, na sequência de um processo que mudou o curso da história de Cabo Verde. O processo democrático cabo-verdiano conheceu, assim, o seu ponto alto no dia 13 de Janeiro de 1991.

 

A Nação cabo-verdiana envolveu-se, como nunca, em um processo político, decisivo, de exercício de soberania popular.

 

Em um processo sem paralelo nestas ilhas, os cabo-verdianos assistiram à reconfiguração do espectro político e ideológico; gentes, nas ilhas e na diáspora, se congregam em redor de uma grande aposta na frente ampla que se desenhava, voltada para a redução da influência do até então Partido-estado e para a democratização do país.

 

A conjugação da tenacidade da liderança do novo ente político nacional, do combate ideológico ao regime de partido único, seus valores e fundamentos, do vigor da luta pela liberdade e pela democracia, com a auto-confiança dos dirigentes do partido que conduzira os destinos do país durante quinze anos, criou um espaço de diálogo que se traduziu numa cisão concretizada por uma mudança de regime, plasmada rigorosamente na ruptura, em sentido material, em que se traduziu a nova Constituição de 1992.

 

Apesar de todas as diferenças filosóficas e ideológicas; apesar de o eleitorado nacional ser ainda virgem em matéria de eleições pluralistas; mau grado o medo natural do desconhecido, próprio dos momentos que se advinham como sendo de mudanças profundas no status quo; ainda assim os eleitores foram às urnas com serenidade, respeito pela diferença e pelo diferente, e, de forma ordeira, decidiram quem deveria assumir a condução dos destinos da Nação e quem deveria assumir a fiscalização da actividade governativa.

 

Era a primeira vez que os estatutos de situação e de oposição eram atribuídos por um sistema de votos; era a primeira vez que se assistia a uma alternância dos titulares do poder - um grupo no poder há mais de 15 anos cedia a vez a um partido surgido e consolidado em meses. E tudo isso acontecia entre música, dança, festejos, congratulações e, claro, as mágoas de quem saía vencido do pleito, mas – caso raro em África – em regular serenidade.

 

O 13 Janeiro emprestou o seu ideário, o seu núcleo de valores e igualmente o programa constitucional, sufragado por uma maioria muito forte dos cabo-verdianos eleitores, ao que viria a ser o Estado constitucional, pela via da Constituição de 1992, fundante do Estado de Direito e da democracia.   Por esta razão uma tal data merece ser eternizada. Precisa ser assinalada como marco histórico. Merece ser assinalada como dia de reflexão para todos os cabo-verdianos, nas ilhas e na diáspora.

 

Pelo comportamento dos eleitores, pela postura dos vencidos e dos vencedores, pela plasticidade das instituições nascentes, pela disponibilidade de todos, pela oportunidade de mostrar uma nova África ao Mundo, os 350 dias que mudaram Cabo Verde, e que conheceram o seu clímax no balanço do resultado das eleições do dia 13 de Janeiro, merecem ser lembrados com orgulho.

 

Falámos de um período de ouro da nossa história e do ponto mais alto do nosso processo de democratização. Devemos sempre nos orgulharmos desse período e desse dia.

 

Mas, mais importante do que celebrar o dia 13 de Janeiro como o Dia da Democracia – o que já seria uma grande homenagem às cabo-verdianas e aos cabo-verdianos que se envolveram, com brio, nos pleitos desse período – é aproveitar esse dia para reflectir sobre o que queremos fazer do nosso processo democrático: ficamos em que já atingimos o fim da linha, por termos sido classificados como a 26ª democracia do planeta, ou somos ambiciosos e mantemos a aposta na melhoria do nosso sistema democrático, investindo na melhoria da nossa cultura democrática.

 

Comemorar o 13 de Janeiro significa ter memória da história, aprender, com ela, a amar a liberdade, a democracia, a respeitar a Constituição, a motivar e mobilizar para esses valores. Assim, o meu apelo aos cabo-verdianos neste dia, no Dia da Democracia, vai no sentido de continuarmos a apostar no respeito pelo diferente e pela diferença; em assegurar o desenvolvimento equilibrado e integral do país; em combater a marginalização de nossos concidadãos; em provocar uma maior apropriação dos valores da democracia; em suma, tem no horizonte o desenvolvimento autêntico da nossa cultura democrática.

 

Via o 13 de Janeiro! 

Viva a Liberdade! Viva a Democracia! 

Viva Cabo Verde!

 

Fonte: Presidência da República

 

 

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