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Do Centralismo Democrático e dos Ismos

Brito-Semedo, 26 Nov 13

 

Há largos anos que li, em Coimbra, da biblioteca dispersa pelos “repúblicos” por medida de segurança anti-PIDE, da Real República os 1.000-y-Onarius, O Contrato Social, de Jean Jacques Rousseau, tendo-me passado despercebido que o filósofo, que conhecemos do liceu ao estudar os precursores da Revolução Francesa, talvez fosse o primeiro a defender a teoria do Centralismo Democrático, claro que sob outras vestes. Partindo do princípio de que a autoridade do Estado idealizado por ele emana da “vontade geral”, de “todo o povo”, argumenta – de resto como F. Engels, na sua célebre “Situação das Classes Trabalhadoras na Inglaterra” - que mais nenhuma manifestação de liberdade individual deve ser tolerada posteriormente ao acto constitucional fundador.


Rousseau nunca escondeu preferir o campo à cidade, a agricultura ao comércio, a simplicidade e modéstia ao luxo, a estabilidade dos costumes às invenções, a igualdade dos cidadãos numa economia simples, à desigualdade numa complexa, o tradicionalismo ao progresso. Nesse sentido conservador e rural, não foi, ao contrário do que nos ensinaram no liceu, o precursor da democracia liberal, mas o intelectual da esquerda totalitária, esquerda, por vezes, autodeclarada, revolucionária.


Na minha juventude - minha e de alguns amigos - estivemos encantados com uma ideia inviável – o comunismo – de ideais nobres, mobilizadores, que, afinal, nunca se praticaram, mas empolgaram quem os conhecia através da bem urdida propaganda política e habilidade de dissimulação ideológica; admirámos homens que julgávamos íntegros e idealistas, em verdade sinistros, e, mais tarde, fechámos os ouvidos, algumas vezes, para não ouvir falar num número infinito de crimes em que não acreditávamos que pudessem ter sido praticados pelos nossos ídolos políticos. E isso aconteceu por termos vivido num regime sem liberdade as mais elementares, opressivo e policial que também navegava na mentira, que conhecíamos e nos impedia de acreditar no que nos contavam, até por não nos ser permitido visitar os países comunistas nem os outros onde existia a vera democracia, liberdade de expressão do pensamento e de informação. Sabíamos, por viver nele, que o capitalismo não proporcionava a igualdade, e julgávamos que o comunismo o fazia, quando, com efeito, o que fazia era repartir a pobreza. As soluções colectivistas da experiência soviética não podem ser repetidas porque, ao igualarem por baixo, mataram a liberdade, e esta morte liquidou a igualdade tentada.


Custou-nos a entender isso, esquivando-nos, durante anos, a acreditar no logro, inventando até desculpas para o comunismo, argumentando que fracassou por não ser o verdadeiro comunismo e por os seus intérpretes serem ruins. Afinal de contas, não havia outro, não há nem parece haver outro.
 
Distribuir sem lucro está fora do sistema capitalista e neoliberal. E distribuir com lucro deixa de fora milhões, mesmo biliões de famintos. O mercado, de que tanto se fala nos nossos dias, prefere inutilizar os excedentes a distribuí-los. Os governantes actuais, neoliberais, tudo fazem para não irritar o mercado (receando o seu nervosismo, que significa tão-somente estar ávido de mais lucros). Damo-nos conta, pois, de que a riqueza concentra-se em cada vez menos mãos e o salário distribui-se por cada vez menos trabalhadores, o que significa que a miséria e a fome se distribuem por cada vez mais gente e bocas. A fome, a exclusão social e o desemprego aumentam exponencialmente com o aumento global da chamada riqueza das nações, e não o contrário, como nos garantiram e continuam a querer enganar-nos.


Dessa minha vivência, conhecia de ginjeira o centralismo português que, tendencionalmente entravava as iniciativas das administrações regional e locais, as tentativas de descentralização, tendo por consequência o avolumar do burocratismo. Somente mais tarde, já em Cabo Verde, na pós-independência, é que convivi com o centralismo a que se acrescentou o qualificativo democrático, e a persistência da imagem do poder político e social condensado no Partido único PAIGC/CV, e, mais tarde, no MpD, quando este teve maioria qualificada - tentação para a tirania da maioria - centralismo com tendência a caminhar a par com uma degradação progressiva dos comportamentos e da mentalidade dos quadros, com tendência geral para se subtraírem ao cumprimento de normas regulamentares e éticas e a conviver, sem rebates de consciência, com a corrupção.


Embora tenhamos passado a viver em multipartidarismo, para alguns militantes e governantes no poder, o antigo partido único é, segundo dizemos em medicina, como um membro fantasma, um braço ou uma perna desaparecido, mas que o amputado continua a sentir como se ainda se encontrasse presente. Fenómenos de natureza ideológica podem estar em actividade em sectores da vida política, administrativa ou social sem que se esteja numa sociedade de partido único. Estamos, em Cabo Verde, nesta situação, o que tem dificultado o diálogo e as mudanças.


Como resolver o imbróglio e a actual crise global? Em primeiro lugar, deixar de salivar os lugares comuns do centralismo democrático e abrir o espírito a influências novas dialogantes. Em seguida, isso no contexto geral da actual crise global, tentar encontrar uma maneira de harmonizar o sistema que sabe produzir com o que sabe distribuir, que se invista na criação da sociedade solidária, da solidariedade, inventada pelo socialismo, em substituição da fraternidade, de origem liberal, da Revolução Francesa e da Comuna de Paris. Não será fácil, mas há que tentar, porque a pobreza e o desespero levarão os povos a revoltarem-se, como aconteceu na Revolução Francesa; havendo revolução, ela não se limitará a um só país, não poupando os que nos vêm explorando, incluindo os oligarcas partidários ensopados em negócios pouco límpidos.


Voltarei ao assunto com mais vagar. Não escrevi tudo quanto desejava; fá-lo-ei às golfadas para não cansar os que perderam o hábito salutar da leitura.

 

- Arsénio Fermino de Pina

(Pediatra e sócio honorário da Adeco)

 

Parede, Novembro de 2013

 

 

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3 comentários

De Valdemar Pereira a 27.11.2013 às 00:26


"...porque a pobreza e o desespero levarão os povos a revoltarem-se, como aconteceu na Revolução Francesa"


Há que perder o medo para se sair do desespero. Quando perdermos o medo quebraremos a corrente que nos prende. Porque o medo provocado desencadeia mais medo e provoca a violência. O medo torna-nos agressivos, ameaçadores, cegos, insensíveis, excessivos e teimosos prontos a explodir, De medo vai-se ao desespero e de desespero se pode cometer o ignóbil e o irreparável quando se quer a justiça e a felicidade.


Eu não inventei nada.

De Eduardo Oliveira a 27.11.2013 às 08:17


O povo de S.Vicente está doente. Doente de hesitação e de medo, sem coragem para erguer-se contra o inimigo real e simbólico; sem coragem para provocar uma implosão que acabe com o cerco miserável - construído de mentiras e solidificado com injustiças - que não deixa progredir a(s) (outras) ilha(s).
Ninguém ousa indignar-se contra a calfetragem ou a destruição da(s) ilha(s) e que para prevaleça a megalomania de um grupelho de cidadãos que não constituem um partido mas um bando de salafrários que criaram um método eficaz para destruir tudo quanto era referência histórica e se apoderam do quanto devia ser distribuído irmãmente. A terra hoje pertence ao PAI e seu filho dilecto (MpD).
Há que decidir uma vez por todas pela indignação, contra a injustiça e a escravatura, contra o colonialismo disfarçado que substitui o de outros tempos.
Para isso, temos de pensar numa coesão para a defesa da obra comum, para avançar na alternativa à depressão e a morosidade por um lado e, por outro, o chauvinismo e o delírio do fanatismo.
Há que, antes de tudo mais, vencer o nosso medo para combater a ignóbil rejeição do outro.
Image

De Adriano Miranda Lima a 01.12.2013 às 23:44


Não, Arsénio, não cansas ninguém com a tua prosa, por extensa ou prolongada que ela seja. Não sei se os dedos de uma mão contabilizam os articulistas que com a tua qualidade e o teu saber visitam as páginas dos nossos jornais e blogues. Ainda por cima, os temas que tratas são da mais alta pertinência e interesse público, e convenhamos que muito precisamos de te ouvir pronunciar sobre os problemas candentes da nossa terra e deste mundo em que vivemos.
Hoje, a propósito do legado de grandes pensadores universais e do chamado Centralismo Democrático que tem assento na nossa terra, falas-nos de coisas interessantes através de uma conversa amena que tem o condão de simplificar a linguagem e a comunicação que na mão de alguns se revestem de uma aridez insuportável. Só por isso apetece ler-te e não deixes de aparecer sempre puderes.

 

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