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PR no Dia da Liberdade e da Democracia

Brito-Semedo, 12 Jan 14

 

O 13 de Janeiro representa o ponto de viragem, a data que firma um processo de mudança no modo de organização da vida nacional, resultado do desejo do povo cabo-verdiano pela liberdade. Este dia representa, enfim, de modo ímpar, a luta de muitos anos pela liberdade e pela democracia de bastantes anónimos, mas, igualmente, de mulheres e de homens, com rosto e com nomes, aos que tenho referido como «combatentes pela liberdade na Pátria». Para eles vai a minha especial homenagem.

 

O 13 de Janeiro deve ser lembrado como o dia primeiro do exercício, pelos cabo-verdianos, da soberania popular; ou, ainda, como o fundante acto de amor nacional pela Liberdade e com a Liberdade. Pode-se dizer, sem risco de exagero, que esta data contribuiu, de modo significativo, para o Estado de Direito Democrático fundado pela Constituição de 1992; e, logo, por esta razão, justificar a homenagem e instar os cidadãos, os partidos políticos - que, afinal, a democracia veio permitir que tivessem existência - e as instituições do poder político, soberano e democrático, a prestar-lhe, também, a merecida consagração.

 

Mas, se temos consciência da importância da data que hoje memoramos, se sabemos que esta data é relevante e indelével na história nacional, igualmente estamos certos de que a democracia e a liberdade, a que simbolicamente alude, só medram no concreto das acções das gentes. O seu suporte está nas gentes, nas pessoas.

 

Assim, comemorar o 13 de Janeiro exige, além de ter memória da história, dos factos, sobretudo, motivar e mobilizar para os valores democráticos, para a liberdade, sempre; exige compreender o que significa a liberdade, o que custou a sua conquista, e, sobretudo, em momentos de dificuldades que favorecem a tentação de sua negação ou ilegítimo condicionamento, superar as dificuldades no quadro da democracia e não fora dela ou, muito menos, contra ela.

 

Diríamos que acima de tudo é necessário perceber que a democratização depende da afirmação da sociedade civil e de uma dimensão de poder pluralista no seu seio, onde permanentemente possam se (re)produzir tendências democratizadoras da estrutura política.

 

Para que as nossas sociedades civis se afirmem; para que cheguemos à existência de uma opinião pública que funcione também como instância informal de controlo social do exercício do poder político, é preciso que os cidadãos se habituem a cultivar a crítica construtiva e a favorecer o debate de ideias; que se batam, incansavelmente, pela defesa de um desenvolvimento económico e social inclusivo e divulguem e promovam os valores da tolerância, do diálogo, através de regras consensualmente aceites.

 

Como construção diária e contínua, a democracia moderna só existe quando os cidadãos se guiam por critérios éticos, quando existe uma boa gestão da “coisa pública”, quando o sectarismo dos partidos políticos não chega a ponto de impedir a discussão de assuntos importantes, quando há equilíbrio regional e igualdade de oportunidades entre ilhas e regiões, quando o poder judicial é independente e justo, quando o cidadão tem acesso à informação e a serviços de qualidade, quando, ainda, este mesmo cidadão faz bom uso dos bens e serviços que lhe são disponibilizados.

 

Neste cenário, os protagonistas da vida pública terão um papel central, não só pela função de desenhar políticas apreciáveis, mas, também, pelo dever de serem exemplos ou referências, com práticas coerentes com os valores que dão sentido às sociedades democráticas. Mas, acima de tudo, esta tarefa, que é, em suma, a de fazer da e de seus valores uma questão de hábito e de costumes, será sempre uma tarefa de todos os amantes da democracia, de cada um de nós.

 

Viva o 13 de Janeiro!

Viva a liberdade!

Viva a democracia!

Viva a Constituição da República!

Viva Cabo Verde!

 

Fonte: Presidência da República

 

 

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