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Palacete Senador Vera Cruz.jpg

Palacete do Senador Vera-Cruz, primeiras instalações do Liceu Nacional de Cabo Verde 

 

 

Em homenagem ao Senador Augusto Vera-Cruz e ao Povo do Mindelo

 

 

1. Passou completamente despercebido entre nós a efeméride dos 150 anos do Seminário-Liceu de São Nicolau de Cabo Verde[1], cuja lei da criação foi promulgada a 3 de Setembro de 1866 pelo então ministro e secretário de estado interino dos negócios da marinha e ultramar, o Visconde da Praia Grande:

 

“Sendo uma das maiores necessidades da religião e do Estado a devida educação do clero, para o que, pela lei de 12 de Agosto de 1856, foram mandados estabelecer seminários nas dioceses ultramarinas;

 

Considerando que, pela citada lei, podem os seminários eclesiásticos suprir a falta de liceus, pois que nas suas aulas de estudos preparatórios poderão utilmente aprender os mancebos que, não se destinando ao estado eclesiástico, desejem contudo seguir estudos superiores, ou receber uma educação literária e científica;

 

Tendo em consideração o que me propôs o Bispo de Cabo Verde, e a consulta do conselho ultramarino de 24 de julho deste ano:

 

Hei por bem, em virtude do disposto na citada lei, determinar provisoriamente o seguinte:

 

Art. 1.º – É criado o seminário eclesiástico da diocese de Cabo Verde, na conformidade da lei de 12 de agosto de 1856 […]”.

 

O Seminário-Liceu de São Nicolau, que viria a funcionar por meio século, ficará registado como um dos acontecimentos mais marcantes da história de Cabo Verde. Dele partiu a “luz que mais intensamente iluminou Cabo Verde”.

 

Seminário-Liceu S. Nicolau.jpeg

Seminário-Liceu de São Nicolau 

 

2. A extinção do Seminário-Liceu de São Nicolau de Cabo Verde pela Lei N.º 701, de 13 de Junho de 1917, do Ministério das Colónias, assinado conjuntamente pelos Ministros das Colónias e da Instrução Pública, criava, em sua substituição, o Liceu Nacional de Cabo Verde:

 

“Em nome da Nação, o Congresso da República decreta, e eu promulgo, a lei seguinte:

 

Art. 1.º São extintas na província de Cabo Verde as escolas práticas de aprendizagem, criadas pelo decreto de 18 de Janeiro de 1906, exceptuando a escola profissional da arte marítima e de pesca. É também extinta a oficina em S. Vicente, criada pelo decreto de 19 de Junho de 1900; e fica igualmente extinto o Seminário que funciona na Ilha de S. Nicolau.

 

Art. 2.º Em substituição das escolas, da oficina e do seminário, mencionados no artigo anterior, é criado um liceu segundo as disposições da presente lei.

 

Parágrafo 1.º Este liceu funcionará provisoriamente no edifício do Seminário extinto, aproveitando-se o respectivo material escolar […]”.

 

Posteriormente, pelo Decreto n.º 3:435, de 8 de Outubro de 1917, vir-se-ia a fixar a instalação do liceu na ilha de São Vicente.

 

Assinala-se, assim, a 13 de Junho de 2017, o centenário da criação do Liceu Nacional de Cabo Verde e, a 8 de Outubro de 2017, a sua instalação definitiva em São Vicente.

 

No processo da criação e manutenção do liceu em São Vicente impõe-se uma figura singular, o Senador Augusto Vera-Cruz (Sal, 18.Nov.1862 – 05.Dez.1933) – na criação e instalação do Liceu Nacional de Cabo Verde, em 1917 (Liceu Central Infante D. Henrique, após publicação do Diploma Legislativo Colonial n.º 92 de 15 de Janeiro de 1926) – e uma figura colectiva, o povo do Mindelo – na luta pela sua reabertura, vinte anos mais tarde, já com a designação de Liceu Gil Eanes. Em rápidas pinceladas, a situação foi a seguinte:

 

No primeiro caso, estava Augusto Vera-Cruz no seu segundo mandato como Senador da República por Cabo Verde junto do Parlamento Português quando surgiu a polémica questão do encerramento do Seminário-Liceu de São Nicolau (1886-1917).

 

O Senador conseguiu que a publicação da Lei que extinguia esse Seminário-Liceu criasse simultaneamente o Liceu Nacional de Cabo Verde e, depois de duras batalhas, a sua transferência para funcionar em São Vicente.

 

Havendo o problema da sua instalação nessa ilha por falta de um edifício, o Senador Vera-Cruz cedeu o seu palacete na Praça Nova, onde residia, passando ali a funcionar o Liceu por 3 anos, até à sua instalação definitiva no antigo Quartel do Corpo da Polícia (o edifício por todos conhecido hoje como “Liceu Velho”).

 

O segundo caso deu-se quando, na noite de 28 de Outubro de 1937, a Rádio Colonial Portuguesa anunciou que tinha sido publicado nesse dia um decreto que extinguia o Liceu Central Infante D. Henrique. Em poucos minutos, São Vicente ficou a conhecer essa notícia e Cabo Verde ficou de luto, chegando o jornal Notícias de Cabo Verde (São Vicente, 1931-1962) a sair no dia 1 de Novembro, véspera do dia de finados, com uma tarjeta negra e em grandes parangonas a frase ”Cabo Verde de Luto!”.

 

Na sequência, a Câmara Municipal reuniu-se em sessão extraordinária e decidiu expedir um telegrama ao Governador da Colónia solicitando empregar “todo seu valimento telegraficamente Lisbôa sentido manutenção liceu aspiração máxima cerca 160.000 habitantes”, e desenvolveu-se uma cruzada para salvar o Liceu, que envolveu a Associação Industrial, Comercial e Agrícola de Barlavento, a Associação de Pais, a União Nacional, professores e alunos e população de todas as categorias.

 

Face a esta grande e intensa movimentação, apenas doze dias após o seu encerramento, isto é, a 9 de Novembro, chegou a notícia de que o Ministro do Ultramar havia comunicado que o liceu iria reabrir as aulas imediatamente.

 

Nas palavras do Notícias de Cabo Verde, “raras vezes, ou nunca, a nossa cidade vibrou, num regosijo tão geral e expontâneo [...] os foguetes estralejavam no espaço. O som festivo dos sinos confundia-se com o das sereias dos vapores surtos no porto, e em todos os mastros – dos edifícios do Estado, da Camara, do Banco Ultramarino, etc. – foi içada a bandeira nacional, manifestação a que gentilmente se associaram os consulados, as companhias estrangeiras, a Western Telegraph e a Italcable”.

 

Em síntese e em jeito de balanço, “o liceu torna-se um reduto de cultura, que transpôs os muros escolares, emergindo noutros espaços permeáveis às realidades quotidianas e aos seus problemas concretos. Ao legado do Seminário, de onde os jovens saíam fortes em humanidades, agregou-se uma cultura pragmática, humanista e de erudição, necessária a fazer funcionar as inteligências” (Adriana Carvalho, 2011).

 

Está a surgir em Mindelo uma iniciativa por parte da sociedade civil no sentido de se comemorar com dignidade o Centenário do Liceu de São Vicente (1917-2017).

 

Sendo esta uma efeméride que ultrapassa o âmbito local ou regional, pela sua importância histórica, seria um acto de justiça e reconhecimento se o Governo e a Câmara Municipal de São Vicente, juntamente com a sociedade civil mindelense, assumissem, conjuntamente, essa comemoração.

 

_________

NOTAS:

 

NEVES, Baltazar Soares, O Seminário-Liceu de S. Nicolau, Contributo para a História do Ensino em Cabo Verde, Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto, Porto, 2008.

CARVALHO, Maria Adriana Sousa de, O Liceu em Cabo Verde, um Imperativo de Cidadania (1917-1975), Universidade de Cabo Verde, Praia, 2011.

 

[1] Por uma questão de rigor histórico, convém referir que foi criado na Praia, pela Circular N.º 313-A, de 15 de Dezembro de 1860, o Liceu Nacional da Província de Cabo Verde que funcionou, ou pelo menos existiu, por cinco ou seis anos, com irregularidades e muitos problemas (cf. Portaria N.º 8, publicada no B. O. 4, Praia, 26 de Janeiro de 1867).

 

Manuel Brito-Semedo

 

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