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Programa do Governo: Ensino Superior

Brito-Semedo, 11 Mai 16

 

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O Ensino Superior vai ser transformado num eixo estratégico para o desenvolvimento do país, competitivo no contexto global, com base no tripé Excelência, Eficiência e Internacionalização e com prioridades que passam pela regulação, planeamento indicativo, fiscalização, aproveitamento dos recursos disponíveis no exterior, em particular na diáspora cabo-verdiana e do investimento na formação avançada dos docentes e investigadores universitários residentes no país.

 

 Os docentes/investigadores universitários são uma parte imprescindível na busca das soluções e respostas às questões que se colocam ao desenvolvimento de Cabo Verde, devendo ter as condições para que sejam capazes de ensinar, descobrir, inovar e criar conhecimento.

 

Historicamente as instituições do ensino superior têm sido um local privilegiado de transmissão e criação de conhecimento. É importante que as instituições do ensino superior cabo-verdianas, para além da sua requalificação, possam assumir integralmente o seu papel nessas duas dimensões, de transmissão e criação de conhecimento, sob o risco de não constituírem real valor acrescentado aos subsistemas do ensino básico e secundário.

 

Essas instituições, quer públicas, quer privadas, deverão estar em condições de ambicionar elevados patamares de qualidade tanto no ensino como na investigação, para que possam erigir-se em verdadeiras parceiras para o desenvolvimento e progresso da sociedade cabo-verdiana.

 

Aos três pilares tradicionais da universidade, formação, investigação e extensão, foram acrescentados mais outros dois pilares, democraticidade/inclusão e intervenção.

 

Enquanto a democraticidade/inclusão favorece o alargamento de oportunidades a estratos menos favorecidos da sociedade, visando, inclusivamente, captar as mentes brilhantes que de outro modo a ela não teriam acesso ou teriam um acesso limitado, o pilar da intervenção veio sublinhar a importância que deve ser atribuída às universidades e outras instituições de ensino superior na promoção de debates no seio da sociedade, na busca conjunta de soluções para os complexos problemas da sociedade contemporânea.

 

Fazendo os devidos ajustamentos ao seu perfil específico de pequeno estado insular situado na costa ocidental africana, Cabo Verde deverá dar início, com alguma urgência, à implementação de um paradigma que esteja ao mesmo tempo em consonância com as grandes opções estratégicas do país e a necessidade de convergência com o mundo avançado no domínio da educação superior.

 

Assim, o governo assume o compromisso de transformar o ensino superior cabo-verdiano num eixo estratégico para o desenvolvimento do país, competitivo no contexto global, a começar por uma Uni-CV de educação pública de qualidade e internacionalizada.

 

O Governo vai adotar uma política de financiamento do ensino superior que tenha como referência a correlação “taxa líquida de escolarização do Ensino Superior/percentagem do PIB para as despesas” e a taxa de abandono refletida no número elevado de estudantes que não chegam a terminar os seus estudos superiores.

 

As seguintes medidas serão adotadas:

 

Visando um ensino superior de qualidade e um perfil sistémico ensino superior/ ciência/ investigação & desenvolvimento:

 

  • Reavaliação dos estatutos do professor e do investigador do ensino superior de modo a melhor promover a docência e a investigação, dentro de um perfil de docente impulsionador do desenvolvimento científico da instituição, bem como de motivação para a carreira;
  • Promoção de uma política científica integrada, respeitando a especificidade das diferentes instituições do ensino superior de modo sintonizado com as grandes linhas de desenvolvimento do país;
  • Criação de condições institucionais para o desenvolvimento da carreira de investigador.
  • Criação de um Fundo Nacional de Apoio à Pesquisa para o apoio da investigação em qualquer instituição nacional de ensino superior ou com vocação de investigação, nomeadamente, para a melhoria dos observatórios e centros de investigação;
  • da aquisição de graus académicos avançados no geral e, no específico, aos professores do ensino superior, prevalecendo o mérito e o rigor científico;
  • Promoção do ensino nas modalidades de e-learning e b-learning e criação de polos de ensino à distância em determinadas regiões do país;
  • Regulação do ensino superior de modo a garantir a qualidade das suas instituições e cursos e introduzir, com apoios externos de excelência, um calendário de avaliação externa das instituições de ensino superior, bem como das unidades I&D associadas às universidades. Incentivo a programas de intercâmbio entre instituições do ensino superior cabo-verdianos com instituições estrangeiras congéneres de alto standard internacional;
  • Revisão do regime jurídico das instituições do ensino superior e do modelo de organização da Uni-CV na promoção da sua autonomia efetiva, eficiência organizativa e internacionalização;
  • Incentivo às instituições superiores na prestação de serviços através de programas de internacionalização, investigação e consultorias nacionais e internacionais;
  • Apoio às instituições de ensino superior, nomeadamente, com facilidades na aquisição de equipamentos e materiais pedagógicos, no fomento do investimento e partilha de laboratórios e centros tecnológicos comuns e estímulo de parcerias tripartidas para o desenvolvimento nacional, integrando Estado/instituições de ensino superior/Empresas;
  • Dinamização do Fundo de Garantia Mútua como complemento às bolsas de estudo a fundo perdido;
  • Formação e especialização de recursos humanos nacionais de alto nível com a participação das empresas estratégicas, instituições do ensino superior e de investigação;
  • Procura do envolvimento das universidades top a nível mundial num programa ambicioso e decisivo para uma qualificação especializada dos recursos humanos do país, visando criar know-how nacional de alto valor acrescentado, com impacto positivo e duradouro na economia, cultura e sociedade cabo-verdiana;
  • Retoma, em sintonia com as instituições nacionais e internacionais, das Jornadas Internacionais de Ciência & Tecnologia.

 

Visando o apoio e incentivos ao cidadão:

 

  • Aprovação de prémios de distinção e mérito, nomeadamente, a colocação nas melhores universidades do mundo, com um mínimo de 50 bolsas/ano.
  • Reforço do programa de bolsas de estudo, descriminando positivamente os cursos constantes do plano indicativo coordenado pelo Governo;
  • Instituição de linhas de crédito para empréstimos com juros bonificados;
  • Incentivo à criação de Livrarias Escolares, através de facilidades de importação e de venda de livros didáticos e académicos;
  • Promoção da equidade do acesso, nomeadamente, através de apoios no transporte, alojamento e acesso às cantinas com senhas apoiadas pelos Serviços de Ação Social;
  • Redefinir o sistema de apoio, acolhimento e inserção aos alunos da diáspora sobretudo os carenciados dos países da CPLP.

 

in Programa do Governo IX Legislatura

 

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