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Programa do Governo: Cultura

Brito-Semedo, 13 Mai 16

 

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O Governo entende que a cultura é a salvaguarda de um povo, é sua identidade e carisma, sua bandeira e garante da unidade nacional. É pela cultura que evoluímos como povo, sedimentando-nos como Nação.

 

Cabo Verde é um país culturalmente muito rico. A sua localização geográfica, as condições históricas do processo de constituição das ilhas favoreceram a nossa diversidade cultural, pois desde sempre, propiciaram um cruzamento de diferentes culturas, resultando numa mescla enriquecedora fruto da fusão das culturas sul-americana, europeia e africana.

 

A vida cultural e a criatividade devem ser preservadas e desenvolvidas por meio de políticas culturais coerentes e eficientes em harmonia com o desenvolvimento das regiões e do país.

 

É nesse quadro que o Governo aborda a cultura, primeiro, reconhecendo como fundamental que o Estado assuma o papel de facilitador e promotor das condições, por um lado, para que os criadores tenham infra-estruturas, financiamento e salvaguarda dos seus direitos autorais e por outro lado, para que os cidadãos possam fruir da cultura de forma livre, com alto padrão de qualidade, num espírito de construção da cidadania plena.

 

O Governo visa adotar uma política que terá como meta final a integração da cultura na geração de riqueza económica com uma distribuição nacional equilibrada, procurando incubar pequenas e médias empresas culturais nacionais que possam associar a criatividade à geração de empregos, receitas e bem-estar.

 

Cabo Verde tem, nos próximos tempos, a missão de redefinir, reenquadrar e dar uma nova dimensão ao papel da cultura e à definição prática do conceito de Indústrias Culturais.

 

As Indústrias Criativas unem a força tradicional da chamada cultura clássica com o valor agregado do talento empresarial e os novos talentos da média, eletrónica e da comunicação, agrupando os sectores de trabalho cujas atividades produtivas têm como processo principal um ato criativo gerador de um produto, bem ou serviço, cuja dimensão simbólica é determinante do seu valor, resultando em produção de riqueza cultural, económica e social.

 

A Economia Criativa é outro conceito atualmente aplicável, à dimensão económica/produtiva e sustentabilidade da cultura que capitaliza as dinâmicas culturais, sociais e económicas construídas a partir do ciclo de conceção, criação, produção, distribuição, circulação, difusão e consumo/fruição de bens e serviços oriundos de setores criativos, ultrapassando grandemente a mera prevalência de sua dimensão simbólica.

 

Estes conceitos, Indústrias Criativas/Economia Criativa, com o seu redimensionamento à escala e à realidade cabo-verdiana, lançam enormes desafios a um Cabo Verde que aposta na cultura como um sector de mais-valia.

 

A cultura já provou ser um dos poucos sectores de internacionalização de Cabo Verde!

 

Para se transformar a cultura em imagem de marca de Cabo Verde, soma-se o fator mercado aos elementos, qualidade e tecnologia associados.

 

Pretende-se incorporar um novo paradigma e mentalidade para a cultura, visando:

  • Introduzir uma nova abordagem cultural através de uma estratégica centrada nas pessoas, na liberdade e melhor enquadramento profissional dos agentes culturais, na fruição cultural, na descentralização das estruturas culturais e na internacionalização da cultura cabo-verdiana.
  • Promover a concertação estratégica em matéria de política cultural com os outros sectores como a educação, o turismo e a formação profissional, bem como com os agentes culturais e seus representantes.
  • Inserir a cultura no sistema educacional para a formação universal de uma cidadania plena.
  • Adequar e reforçar a legislação como um forte suporte legal para a indústria cultural, a exemplo da propriedade intelectual.
  • Reativar a política de infraestruturação cultural, prevenindo assimetrias e promovendo a inclusão sociocultural em todas as ilhas do país através da articulação das políticas nacionais, regionais e locais.
  • Reorientar a Política Linguística, com a consolidação da língua materna e promoção da sua oficialização, nomeadamente, na educação e na comunicação social e a investigação e a preservação das variantes regionais no quadro da identidade regional e de particularidades culturais locais.
  • Criar e fomentar os seguintes instrumentos de política cultural:
  • Fórum Permanente de Cultura estrutura que, através de iniciativas nacionais e internacionais, acompanha a evolução das políticas de cultura, atualizando e produzindo contribuições pertinentes ao pensamento artístico, cultural e científico.
  • Plano Estratégico de Desenvolvimento Cultural, instrumento indicativo e orientador das linhas mestras das políticas nos vários sectores da cultura, incluindo as missões e programas das instituições públicas.

 

O plano incluirá um Plano Regional de Cultura como instrumento que, produzido e aprovado em concertação com as regiões e câmaras municipais, orienta a descentralização das políticas na área da cultura;

 

Conservatório de música;

 

O financiamento da cultura contará com os seguintes instrumentos:

  • Fundo Nacional de Cultura com o formato jurídico e institucional de Fundação, com a participação do Estado, instituições privadas e cooperação internacional.
  • Linha de crédito como elemento essencial para o desenvolvimento das indústrias culturais, facilitando o acesso ao financiamento de projetos aos criadores e artistas. Ao contrário do atual Banco da Cultura, esta linha de crédito será um instrumento real de financiamento de projetos culturais com viabilidade.
  • Mecanismo de cobertura de risco para as empresas de produção ou difusão que, operando dentro das regras do mercado, enfrentam o risco peculiar do negócio cultural junto dos bancos. Esse mecanismo vai ser identificado e implementado de modo a facilitar aos empreendedores culturais uma participação financeira inicial para a realização de projetos com viabilidade garantida.
  • Política fiscal que, ao lado do Orçamento de Estado, vai promover um sistema fiscal, nomeadamente, na venda de bilhetes de espetáculos, cópias privadas ou outras, exclusivamente para o financiamento da cultura.

 

Fomentaremos a relação cultura/economia e a geração de rendimento através das seguintes medidas de política:

  • Integrar a cultura na geração de riqueza económica com uma distribuição nacional equilibrada, procurando incubar pequenas e médias empresas culturais que possam associar a criatividade à geração de empregos, receitas e bem-estar.
  • Estimular o sistema financeiro para uma oferta que tenha em conta produtos adaptados à transversalidade cultural, com valorização da diversidade e proteção dos sistemas simbólicos.
  • Fomentar o empreendedorismo na indústria da cultura, conjugando criação, produção e comercialização de bens e serviços com base em conteúdos de carácter cultural devidamente protegidos por direitos de autor.
  • Desse modo, serão potenciadas as iniciativas endógenas existentes e promovidas em iniciativas empresariais com presença notável no mercado nacional e internacional.
  • Atualizar a regulamentação das leis de incentivos fiscais.
  • Promover o Turismo Cultural através da integração dos dois sectores, com o objetivo de mobilizar nacionais e estrangeiros para o conhecimento das tradições e do património material e imaterial do país, promovendo os locais históricos, com destaque para a Cidade Velha, e o turismo interno, a par da promoção cultural no mercado internacional.
  • Encontrar respostas específicas para os seguintes desafios:
  • Promoção das empresas ligadas à área de produção e espetáculos, tanto na área musical, dança, teatro e outros, incluindo a internacionalização de artistas e estilos nacionais na linha do sucesso da carreira internacional de Cesária Évora;
  • Profissionalização do Carnaval como umas vertentes turísticas de excelência;
  • Multiplicação de formações em artes cénicas com vista a promover a profissionalização de atividades como o Festival Internacional do Mindelact, bem como a multiplicação dessas artes por outros centros urbanos;
  • Formação nas áreas de média e novas tecnologias, bem como a criação de bolsas de incentivo para a produção de software de entretenimento interativo e serviços de computação, Edição, Televisão e Rádio promovendo um mercado interno de produção de conteúdos e internacionalização de produtos dessas áreas “Made in CV”.
  • Formação no artesanato ligado ao design industrial e com uma forte componente de design de moda artes visuais, como opção de garantir a inovação e o vetor qualidade/originalidade, essenciais num mercado concorrencial internacional, incluindo o fornecimento ao grande mercado turístico de produtos originais “Made in CV”.
  • Aposta em edificados arquitetónicos de padrão contemporâneo e universal, ligados a grandes nomes da arquitetura e da arte internacional como forma de valorização dos centros urbanos.
  • Estímulos financeiros e promocionais da pintura, escultura e outras formas artísticas, bem como de festivais musicais, gastronómicos e outros, festas de romaria e suas interfaces com a cultura;
  • Transformação de Cabo Verde num centro internacional de artes.

 

Desenvolveremos as áreas que, contemporaneamente, dão corpo ao binómio Indústrias Criativas/Economia Criativa, nomeadamente:

  • A criação e dinamização da Sociedade de Autores como estratégica crucial para o financiamento e para a sustentabilidade do sector, sendo a gestão da sociedade confiada aos autores.
  • Promoção da organização e profissionalização da área dos espetáculos, combatendo o informalismo.

 

Tratando-se de uma atividade empresarial com procedimentos e funcionamento inerentes, como qualquer outra atividade, a organização de espetáculos passa pela profissionalização dos seus intervenientes através de um promotor titular de uma licença emitida por uma entidade pública responsável pelo licenciamento.

 

Igualmente, deve existir o estímulo à formalização do artista, músico ou técnico, nomeadamente, na segurança social que lhe garantirá uma assistência e uma pensão futura.

  • Investimento em Salas e Espaços para a realização de espetáculos para fazer face às carências existentes no país, nomeadamente, na capital do país, onde falta uma sala com capacidade para 3.000 pessoas e, no Mindelo e Espargos, onde faltam salas com capacidade para 1 000 a 1 500 pessoas.
  • Vai ser criado um sistema de subvenção para esses e outros pequenos espaços, permitindo uma rede cultural que também servirá de atrativo e uma mais-valia na oferta ao turismo, assim como, vão ser identificados estímulos para uma dinâmica cultural que garanta alguma previsibilidade na oferta.
  • Investimento num Estúdio de Gravação de qualidade internacional pois existem atualmente vários estúdios caseiros em Cabo Verde, não havendo, porém, nenhum estúdio com capacidade técnica internacional, obrigando os artistas nacionais a recorrer a estúdios essencialmente na Europa, para misturas finais dos seus trabalhos de modo a garantir uma qualidade que possa competir no exigente mercado internacional, o que coloca, pelos custos evolvidos, grandes limitações à expansão da atividade e à realização profissional dos artistas.
  • Esse investimento será também estratégico no sentido de se atrair grandes músicos e grandes estrelas internacionais para realizarem as suas gravações em Cabo Verde.
  • Reorganização do existente “BEMCV”, prestador de assistência financeira ao desenvolvimento da exportação da cultura do país de modo a, não só funcionar melhor, mas também, se reger por um protocolo de atuação cujos critérios de atribuição sejam devidamente avaliados.

 

Deverá funcionar em parceria entre os departamentos governamentais responsáveis da Cultura e dos Negócios Estrangeiros, juntamente com um comité de profissionais direcionados, que avaliem o teor de cada pedido, mediante a significativa relevância cultural a que se destinam, nomeadamente, agenda e prestígio dos espaços de atuação.

  • Incentivo às áreas da Literatura, Publicações e Bibliotecas de modo a estimular a leitura pública e reforçar a política editorial, bem como, a instituir prémios literários a nível nacional, regional e local e a descentralizar e redinamizar as feiras do livro para todo o país. Tudo acompanhado de incentivos à internacionalização da literatura e dos autores nacionais através da atribuição de bolsas de viagem, prémios e promoção de eventos internacionais no país.

 

Nas Publicações, nos seus vários tipos, literatura, vídeo, fotografia, documentários ou outras, para além do apoio à produção, vai-se promover/incentivar a reedição de autores cabo-verdianos clássicos, estabelecer contractos e programas com as editoras, estimular o reforço do parque gráfico e fomentar a constituição de distribuidoras de livros.

 

Nas Bibliotecas, vai-se alargar o conceito às mediatecas e a sua cobertura, nomeadamente:

  • Instituir um Programa Nacional de Incentivo à Leitura;
  • Apoiar a criação de Bibliotecas Públicas Municipais e de Salas de Leitura em locais públicos;
  • Incentivar o Depósito Legal;
  • Organizar a realização de Bienais, Feiras e Salões do Livro;
  • Instituir concursos literários;
  • Impulsionar edições de revistas científicas, teses e dissertações;
  • Promover edições de livros para deficientes visuais.
  • Valorização do Património Nacional com a realização das seguintes ações:
  • Promoção da salvaguarda dos centros históricos, designadamente, da Cidade Velha;
  • Reabilitação dos edifícios antigos do Estado e passá-los para tutelas regionais;
  • Preservação dos Monumentos e Sítios Nacionais;
  • Incentivo e apoio na constituição de Museus das Cidades e do mar;
  • Apoio na constituição de Casas-Museus de escritores, artistas e outras personalidades nacionais de renome;
  • Elaboração e edição de estudos sobre o Património Histórico e Artístico Nacional.

 

Promoveremos o Artesanato Nacional, através das seguintes estratégias de valorização e promoção:

  • Modernizar e inovar nos produtos artesanais, sem afastar o produto das suas raízes, valores tradicionais e históricos. A atualização de técnicas, a alteração da forma, a atribuição de novas funções ao produto, o design as novas formas de apresentação ao mercado são fundamentais para a inovação no produto, mas deverão sempre salvaguardar processos de produção ancestrais;
  • Introduzir novas ferramentas e métodos de trabalho sem perder a sua autenticidade e certas técnicas de execução apenas com as mãos;
  • Anexar folhetos aos produtos com o objetivo de melhor explicar a história dos mesmos, a sua génese, a sua evolução ao longo do tempo, ou seja, acrescentar valor cultural ao produto através do conhecimento;
  • Aplicar o selo de qualidade, certificando um produto Made in Cabo Verde. A certificação dos produtos exige a definição de critérios claros e a explicitação das entidades que devem fazer o controlo de qualidade dos produtos;
  • Apostar no marketing:
  • A apresentação do produto, desde o design até à embalagem, os canais de venda, a publicidade, entre outros, requer uma estratégia de marketing clara e consistente;
  • A promoção de feiras artesanais, as exposições, a criação de espaços próprios para venda dos produtos artesanais e a edição de brochuras informativas/revistas que promovam a difusão das atividades artesanais, perfilam-se como as principais formas de promover o escoamento dos produtos artesanais.
  • Preservar, dinamizar e valorizar a ação dos agentes culturais da especialidade:
  • Conservação de todo o conhecimento dos artesões, pois o andar dos tempos pode pôr em risco a transmissão inter-geracional, acompanhado da adaptação da sua produção à demanda do mercado, sem colocar em risco a identidade cultural;
  • Capacitação dos jovens nas técnicas de produção do artesanato tradicional para garantir, a médio prazo, uma solução para os problemas da desertificação regional e da extinção do património local, bem como, através das culturas tradicionais, para transformar a produção artesanal numa atração turística, fonte de recursos;
  • Capacitação profissionalizante de novos artesões, visando a recuperação da nossa memória coletiva e a história do país, bem como, a promoção do empreendedorismo cultural jovem na base da valorização profissional e desenvolvimento pessoal do artesão e aposta na qualidade, melhoria da produtividade e competitividade;
  • Formação dos comerciantes que fazem de intermediário entre o produtor e o mercado pois, extravasando a sua ação a simples venda, devem ser dotados de conhecimentos em relação ao produto.

 

Adotaremos uma nova Estratégia Cultural para a Música Cabo-verdiana:

  • Inventariação e publicação do património musical das ilhas, a reedição e edição de ensaios, a transcrição em pauta de acervo da tradição musical e a consequente publicação e criação de editora e etiqueta discográfica para a divulgação do património musical tradicional e experimental.
  • Incentivo para a produção de instrumentos acústicos.
  • Incentivo à criação, em todos os concelhos, de Escolas de Bandas Municipais.
  • Criação de bolsas de estudo e de carteira profissional para músicos tradicionais e outros profissionais da música, produtores, programadores e outros técnicos das artes do espetáculo.
  • Incentivos fiscais aos produtores e criadores, a par da revisão da lei do mecenato.
  • Criação de auditórios em todos os concelhos, com programação oficial em todas as regiões do país e promoção de eventos internacionais, com incentivos do Estado e fomento de uma orquestra nacional.
  • Promoção dos negócios da música como Marca Made in Cabo Verde.

 

Assim como, uma Nova Política de Teatro:

  • Introdução do Teatro Escolar na estrutura da disciplina de Educação Artística, com incentivos aos municípios para a criação de núcleos em programas de educação social.
  • Formação profissional para a cores, cenógrafos, diretores de cena, técnicos de luz e de som e, produtores e a atribuição de bolsas de estudo.
  • Criação de Teatro Nacional, com a institucionalização de um prémio de Dramaturgia e incentivos financeiros no quadro da programação nacional e regional.

 

Revigoraremos o Cinema e os Audiovisuais:

  • Introdução nas escolas da cultura da fotografia e da imagem em movimento, no âmbito da educação cultural e visual, a formação profissional em cinema e audiovisual, o incentivo à formação superior e a atribuição de bolsas de estudo.
  • Introdução de convocatórias sazonais para apresentação de projetos de produção de autores nacionais, a promoção de festivais de cinema e audiovisual em regiões estratégicas do país. Incentivo à criação de salas e de programação de ciclos de cinema de interesse educativo e cultural e a regulamentação do comércio de filmes em formato DVD.
  • Incentivos fiscais para a produção e para a importação de bens de equipamento técnico, financiamento de obras de interesse cultural e patrimonial para o país, incentivos à participação de autores e obras de nacionais em eventos internacionais e promoção de um evento anual internacional.
  • Criação de um Museu de História da Imagem e do Som.

 

As Artes Visuais e a Educação Artística conhecerão uma nova dinâmica

  • Articulação dos programas e conteúdos educativos com o departamento governamental responsável pela Educação, do nível do pré-escolar ao secundário.
  • Estabelecimento de parcerias com estruturas educativas privadas, programação descentralizada de eventos e exposições de arte, atribuição de bolsas de estudo e formação de curadores e críticos de arte.
  • Identificação e localização do Acervo Nacional e criação de uma Galeria Nacional de Arte. Realização de um evento bienal e participação de autores nacionais em bienais e feiras internacionais.

 

Promoveremos o Design e a Arquitetura:

  • Atribuição de bolsas de estudo e de prémios para estudantes e profissionais dessas áreas.
  • Promoção de um salão anual de design.
  • Incentivo à criação e publicação de revistas do Design e da Arquitetura.
  • Adoção de exigências no campo do Design e da Arquitetura nos projetos de desenvolvimento.

 A Dança será dinamizada:

  • Tónica na educação e formação, fomentada com concursos institucionais.
  • Introdução formal da Dança nas escolas desde o pré-escolar ao secundário e atribuição de bolsas de estudo para a frequência de cursos superiores.
  • Criação de uma Companhia Nacional de Dança.

 

in Programa do Governo IX Legislatura

 

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1 comentário

De Joaquim ALMEIDA a 15.05.2016 às 14:58

Creio que nao hà nenhum caboverdiano que nao esteja consciente disso , isto é , que Cabo Verde as suas ùnicas riquezas sao ; a sua situaçao geogràfica como arquipélago , o seu povo e a sua cultura !.. 

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