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Seminário S. Nicolau.jpg

 

 

Começaram as celebrações dos 150 anos da criação do Seminário-Liceu de São Nicolau.

 

 

LEI DA CRIAÇÃO DO SEMINÁRIO-LICEU DE S. NICOLAU DE CABO VERDE – MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA MARINHA E ULTRAMAR

 


Sendo uma das maiores necessidades da religião e do Estado a devida educação do clero, para o que, pela lei de 12 de Agosto de 1856, foram mandados estabelecer seminários nas dioceses ultramarinas;


Considerando que, pela citada lei, podem os seminários eclesiásticos suprir a falta de liceus, pois que nas suas aulas de estudos preparatórios poderão utilmente aprender os mancebos que, não se destinando ao estado eclesiástico, desejem contudo seguir estudos superiores, ou receber uma educação literária e científica;


Tendo em consideração o que me propôs o Bispo de Cabo Verde, e a consulta do conselho ultramarino de 24 de julho deste ano:


Hei por bem, em virtude do disposto na citada lei, determinar provisoriamente o seguinte:

 

Art. 1.º – É criado o seminário eclesiástico da diocese de Cabo Verde, na conformidade da lei de 12 de agosto de 1856.


Art. 2.º – O curso geral de estudo do mesmo seminário é dividido em dois:


1.º - Estudos preparatórios;
2.º - Estudos eclesiásticos


Art. 3.º - Formam o curso de estudos preparatórios as seguintes disciplinas ensinadas nas respectivas cadeiras:


1.ª - cadeira – línguas latina e francesa.
2.ª - cadeira – filosofia racional e moral, e princípios de direito natural
3.ª - cadeira – retórica , geografia, cronologia e história em curso bienal.
4.ª – cadeira – matemática elementar, e princípios de ciências físicas e histórico-naturais em curso bienal.


Art. 4.º – Formam o curso teológico, estudado em quatro aulas, e em dois anos, a história sagrada e eclesiástica, a teologia moral, a teologia sacramental, e a teologia dogmática.


Art. 5.º – O curso de estudos preparatórios será ensinado por quatro professores, e o dos estudos teológicos por dois.


Além destes professores haverá outro de música e canto eclesiástico.


Art. 6.º – Serão nomeados de preferência, para professores de seminário, os capitulares da catedral de Cabo Verde.


Na nomeação das dignidades e cónegos haverá a consideração de que tenham a aptidão necessária para o magistério.


Art. 7.º – Haverá no seminário duas classes de alunos:


1.º - Dos que se destinam ao estudo eclesiástico;
2.º - Dos que quiserem estudar no mesmo estabelecimento sem se destinarem à vida eclesiástica. Os alunos da 1.ª classe serão gratuitamente sustentados pelo seminário.


Os da 2.ª pagarão uma prestação módica, mas que seja suficiente para indemnizar o cofre do estabelecimento das despesas de sustentação, a qual será anualmente fixada pelo prelado de inteligência com o governador geral da província.


O número dos alunos de 1.ª classe será anualmente fixado pelo prelado da diocese com atenção aos meios destinados para este fim; mas além destes poderão ser admitidos mais alunos ordinandos, pagando uma prestação igualmente fixada pelo prelado.


Art. 8.º – Só poderão ser admitidos no seminário como alunos ordinandos mancebos de quem pela suficiência da sua inteligência, bons costumes e inclinação para o estado eclesiástico a juízo do prelado, se deva presumir que virão a ser sacerdotes dignos de alto ministério.


Art. 9.º – O reverendo prelado da diocese de Cabo Verde será o reitor do seminário, e haverá para o coadjuvar na parte administrativa e disciplinar um Vice-Reitor e um prefeito, e igualmente os criados que forem inteiramente indispensáveis.


Art. 10.º – O prefeito do seminário será o tesoureiro do respectivo cofre.


Art. 11.º – Os professores e mais empregados do seminário terão os vencimentos declarados na Tabela junta ao presente decreto, e que dele faz parte integrante.


Art. 12.º – O prelado da diocese em conformidade com a lei fará os estatutos e regulamentos que são necessários para a definitiva constituição do seminário, que com as convenientes informações subirão à minha real presença na forma do disposto no artigo 21.º da lei 12 de Agosto de 1856.


O ministro e secretário de estado interino dos negócios da marinha e ultramar assim o tenha entendido e faça executar. Paço em 3 de Setembro de 1866 =Rei = Visconde da Praia Grande.

 

 

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1 comentário

De Ondina Ferreira a 17.04.2016 às 11:33

Fora de qualquer dúvida, o Seminário/Liceu da ilha de S. Nicolau foi das melhores instituições criadas nestas ilhas, no século XIX. O texto do Brito-Semedo é bem-vindo e muito oportuno. Espero que as comemorações sejam condignas com o alto nome e o imorredouro  papel formativo que a instituição eclesiástica e académica teve para Cabo Verde.

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