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Texto da comunicação apresentada no I Congresso Internacional de Língua Portuguesa, realizado em Lisboa nos dias 27 e 28 de Fevereiro, em representação da Universidade de Cabo Verde.

 

Cabo Verde alberga uma sociedade que, antes do mais, fala crioulo cabo-verdiano como língua materna. Sendo uma língua marcadamente oral e com muitas variantes regionais, são recentes as iniciativas para o seu registo escrito de uma forma sistemática, o que tem promovido a importância académica da língua cabo-verdiana.

 

Ainda que “parente” do português, a transposição das competências linguísticas do cabo-verdiano para o português não são simples nem automáticas. A língua oficial é a portuguesa, razão pela qual o ensino da Língua Portuguesa é incumbência do Ministério da Educação, já que se trata da língua oficial, sendo esta, ainda, a língua de ensino em todo o sistema educativo. A escolaridade obrigatória é alcançada, em Cabo Verde, quase em pleno, o que tende a formar uma sociedade bilingue. Assim sendo, quando os alunos ingressam na Universidade, já dominam, ainda que com um grau de proficiência variável, a língua portuguesa. É a partir dessa plataforma que a Uni-CV actua, intervindo em três vertentes: (1) o treino e aperfeiçoamento da leitura, da escrita e da oralidade no decurso do processo ensino-aprendizagem nas diversas disciplinas, (2) a oferta de disciplinas de Língua Portuguesa com pendor mais ou menos técnico-prático e (3) a formação em Língua e Literatura Portuguesas ao nível da graduação e da pós-graduação.

 

Nesta comunicação, abordarei os tópicos: (i) A Uni-CV, uma Universidade Pública com desígnio nacional e (ii) A estratégia do reforço da Língua Portuguesa pela Uni-CV – Realizações, perspectivas e parcerias.

 

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Praça Dr. António Lereno, com Reitoria da Universidade de Cabo Verde ao fundo

 

 

1. A Uni-CV, uma Universidade Pública com desígnio nacional

 

Criada a de 20 de Novembro de 2006 pela fusão das instituições de ensino superior públicos, a Universidade de Cabo Verde, “em ordem à cabal prossecução das suas actividades no território nacional e de forma a torná-las acessíveis aos cidadãos da diáspora cabo-verdiana, adopta funcionalmente o modelo de organização em rede, que consiste em integrar e potenciar a capacidade das suas diversas unidades orgânicas e bem assim das organizações a que estiver associada, independentemente da sua localização geográfica” (Regulamento Orgânico, Artigo 5.º, N.º 3).

Sendo Cabo Verde uma sociedade diasporizada e com uma comunidade linguística considerada bilingue, a Uni-CV assume essa identidade do país e posiciona-se em relação quer à língua materna e nacional, o crioulo cabo-verdiano, quer à língua portuguesa, oficial e veículo de conhecimento científico.

 

Língua Cabo-verdiana, materna e nacional

 

Na 1.ª semana de Língua Materna, realizada em Fevereiro de 2012, o Reitor, discorrendo sobre a importância dessa realização, afirmou o seguinte:

 

“Trata-se agora de darmos um salto qualitativo definitivo: o país, a nação, clamam por esse salto.

 

Salto que será dado a dois níveis: um interno, através da instalação do núcleo de investigação em língua cabo-verdiana. Uma unidade funcional virada para a investigação através de projectos e linhas de um programa maior: a língua cabo-verdiana. Uma unidade que, através da participação activa em projectos, incluirá os nossos académicos, de outras instituições, da sociedade civil, unidos em torno de uma tarefa comum respeitante à nossa língua […].

 

O outro nível é de âmbito maior: é através da criação ou participação numa Academia de Letras de Cabo Verde. [..]. A fixação das normas de uma língua, carece desse, digamos, Conselho Científico Nacional que, de forma académica mas integrada, inter e transdisciplinar se debruçam sobre o saber produzido. De forma madura e desapaixonada. Tendo em conta a literatura, a arte, a cultura, a política e as propostas fundamentadas de universidades, cientistas, ou legítimos cidadãos” (sic).

 

O Núcleo de Estudos da Língua, Literatura e Cultura Cabo-verdianas foi criado em Julho de 2012 e em Dezembro do mesmo ano nasceu a Academia Cabo-verdiana de Ciências e Humanidades de Cabo Verde. Está, ainda, a ser anunciada para breve a criação da Academia Cabo-verdiana de Letras.

 

Língua Portuguesa, oficial e veículo de conhecimento científico

 

É o mesmo Reitor que, nas comemorações do Dia da Língua Portuguesa e da Cultura Lusófona, a 4 de Maio, promovidas pela Reitoria, ao partilhar algumas reflexões sobre o papel da língua portuguesa no ensino das ciências, sistematizou a sua comunicação da seguinte forma:

 

1) O recurso a certas línguas e linguagens locais e maternas ainda em desenvolvimento é bastante vantajoso para certas vertentes da educação, mas pode ser altamente pernicioso para a educação científica, pois esta fica limitada aos recursos dessas línguas.

 

2) A educação científica na língua portuguesa, para além de facilitar o acesso e à prática da língua oficial, permite: - O acesso às obras produzidas em todo o espaço CPLP, evitando-se os custos de traduções (quando essas são virtualmente possíveis); - A possibilidade de partilhar materiais didácticos e educativos.

 

3) Hoje defende-se, mesmo em Portugal, que a ciência se escreve em inglês, e até, se fala em inglês. Nós, porém, defendemos que a ciência também se escreve e se fala em português. Mormente nos nossos países, onde é o recurso mais próximo e, seguramente, o mais adequado. É o melhor para nós, e para a própria língua portuguesa, que sem os subsídios vindos das linguagens científicas, empobrece e, em parte, morre.

 

2. A estratégia do reforço da Língua Portuguesa pela Uni-CV 

 

Realizações

 

2012 foi declarado o Ano da Língua Portuguesa na Uni-CV, com a fundamentação de que “a Língua Portuguesa constitui um dos pilares estruturantes de actuação da Universidade de Cabo Verde, por ultrapassar o domínio da formação inicial específica, e abranger as fontes, metodologias, projectos e orientações estratégicas, na fundamentação de novas opções no contexto nacional e internacional”.

 

O programa realizado nesse âmbito contemplou diversos projectos e acções, desde (i) um Workshop Internacional Sobre o Ensino da Língua Portuguesa, Matemática e Disciplinas Afins; (ii) dois ciclos de conferências, realizados em parceria com o Observatório da Língua Portuguesa, o primeiro na Praia, a 4 de Maio, com o tema “A Universidade de Cabo Verde e os Desafios Actuais da Língua Portuguesa” e o segundo no Mindelo, a 17 de Setembro, sob o tema “A Internacionalização da Língua Portuguesa”; (iii) a comemoração, a 25 de Maio, do cinquentenário da revista Seló, Página dos Novíssimos, à qual pertenceu o Poeta Arménio Vieira, Prémio Camões 2009; e (iv) cursos de divulgação da nova norma ortográfica, apenas para me referir aos mais relevantes.

 

Perspectivas

 

A Lei de Bases do Sistema Educativo Cabo-verdiano, de Maio de 2010, no seu Artigo 53.º, trata já da questão da Educação relativa às comunidades cabo-verdianas no estrangeiro, nos seguintes termos:

 

“1. São incentivadas e apoiadas as iniciativas educacionais de associações de cabo-verdianos, assim como as actividades desenvolvidas por entidades estrangeiras, públicas ou privadas, que contribuam para a prossecução [de actividades que digam respeito à preservação da cultura e da identidade cabo-verdianas].”

 

A Universidade de Cabo Verde, por seu lado, está em negociações com o Ministério das Comunidades sobre a extensão da sua oferta formativa à comunidade cabo-verdiana na diáspora, naturalmente em Língua Portuguesa, em regime semi-presencial, usando as novas tecnologias, cujos níveis serão da licenciatura, nas áreas das Ciências Sociais e das Tecnologias de informação e Comunicação, bem como dos Cursos de Estudos Superiores Profissionalizantes, dirigidos a um público-alvo situado na Grande Lisboa, São Tomé e Príncipe e Países da Benelux. A previsão é a sua implementação já no próximo ano lectivo, dependendo apenas dos recursos financeiros.

 

Aproveitando a sua vocação e experiência de Escola de Formação de Professores e Instituto Superior de Educação, a Uni-CV tem programada para o próximo ano lectivo a criação de um Mestrado em Ensino do Português (língua segunda) aberto aos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa.

Perspectiva-se, ainda, a possibilidade do ensino do Português, enquanto língua segunda e estrangeira, nas diásporas.

 

Parcerias

 

Para cumprir a sua missão e responder aos desafios dessa nação diaspórica que é Cabo Verde, num mundo cada vez mais globalizado, a Universidade de Cabo Verde espera poder contar com parceiros como o Observatório da Língua Portuguesa, Camões – Instituto da Cooperação e da Língua e o próprio Instituto Internacional da Língua Portuguesa, como forma de criar sinergias e estabelecimento de laços de cooperação, que potencializem os seus esforços a favor desta língua, que é, afinal, a língua de todos nós.

 

 

- Manuel Brito-Semedo

Lisboa, 28.Fevereiro.2013

 

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