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É ponto assente que até 1975 Cabo Verde era uma província ultramarina de Portugal, com uma polícia de segurança pública e uma pequena guarnição militar que incluíam, tanto uma como outra, portugueses metropolitanos e cabo-verdianos.

 

O que não se compreende é que as instituições como a Polícia Nacional e as Forças Armadas celebrem como marcos fundacionais datas muito antes de Cabo Verde ser Estado independente, respectivamente, 1870 e 1967.

 

Na verdade, as Forças Armadas e a Polícia Nacional só poderiam ser formal e juridicamente criadas quando o país se tornou independente em 1975.

 

É igualmente questionável a celebração que se está a realizar para assinalar os 200 anos da Amizade entre Cabo Verde e Estados Unidos da América (1818-2018) tomando como referência a data do estabelecimento de um consulado dos EUA na então vila da Praia.

 

 

Polícia Nacional de Cabo Verde

 

Celebrar a data de 1870 como sendo o ano da criação da Polícia Nacional é recuar à data da Portaria n.º 194, de 28 de Julho, do Governador-Geral Caetano Alexandre de Almeida Albuquerque, publicada no Boletim Oficial de 30 de Julho, que nomeou uma Comissão para estudar e propor ao Governo-Geral um regulamento para um Corpo de Polícia. Este acto viria a abrir caminho para, três anos mais tarde, ser criado o Corpo da Polícia da Praia e, em 1880, as “Companhias de Polícia de Cabo Verde” [Praia e São Vicente]. Daí a celebração dos 148 anos dessa instituição no passado mês de Novembro.

 

Já 15 de Novembro, estabelecido em 1990 como Dia Nacional da Polícia, é a data em que, em 1974, foi nomeado o primeiro cabo-verdiano para o Comando da Polícia de Ordem Pública [Polícia Nacional].

 

Forças Armadas de Cabo Verde

 

A data de 15 de Janeiro [1967], estabelecida como ¨Dia das Forças Armadas de Cabo Verde”, reporta-se à data em que 23 cabo-verdianos do PAIGC, que receberam formação político-militar em Cuba, prestaram juramento solene perante Amílcar Cabral “de fidelidade à luta pela independência de Cabo Verde”, tendo sido consagrada em 1988 pelo Decreto n.º 5/88 de 30 de Janeiro.

 

As primeiras unidades das Forças Armadas Revolucionárias do Povo (FARP) foram criadas em 1964 durante o Congresso do PAIGC em Cassacá. As FARP, em Cabo Verde, passaram a constituir um ramo de uma instituição única, oficialmente definida como “braço armado do Partido”. O outro ramo encontrava-se na Guiné-Bissau. O Dia das FARP era comemorado a 16 de Novembro, tanto na Guiné-Bissau como em Cabo Verde [aqui até Janeiro de 1988].

 

Nos inícios da década de 1990 as FARP passaram a designar-se Forças Armadas de Cabo Verde (FA).

 

Entenda-se que a data de 15 de Janeiro de 1967 seja uma referência simbólica e política importante já que foi a primeira iniciativa do tipo a vingar tendo em vista a luta armada para a independência de Cabo Verde. Conseguida a independência, já é questionável a manutenção dessa data para a criação das Forças Armadas Revolucionárias do Povo (FARP) que passaram a incorporar contingentes com juramento à bandeira, mantendo até hoje, 52 anos depois, de forma continuada, a ter o mesmo significado e peso institucional do tempo da luta armada.

 

Este ano o Dia das Forças Armadas foi celebrado sob o signo “52 anos, ao Serviço da Nação”.

 

200 anos de Amizade entre Cabo Verde e Estados Unidos

 

A data tomada como referência para essa efeméride tem a ver com o estabelecimento de um consulado americano na então vila da Praia [1818], enquanto província ultramarina ou colónia de Portugal.

 

A celebração começou com a “Bicentennial Gala USCV 200”, realizada a 16 de Dezembro de 2018 e vai continuar em 2019 com uma série de actividades como palestras, exposição de fotografias e emissão de uma moeda comemorativa em Abril pelo Banco de Cabo Verde.

 

Isso afigura-se-me uma nova edição da velha história da bazofaria do cabrêr que considera “Bubista i Mérca dôs pizóde” que têm em comum o dia 4 de Julho [Dia da Independência dos EUA e Dia de Santa Isabel, padroeira da ilha].

 

Numa era de fake news, pergunto por que as instituições da República teimam em manter e a perpetuar essas incongruências e datas como marcos fundacionais quando Cabo Verde não existia como Estado independente.

 

Manuel Brito-Semedo

 

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